A partir de 9 de abril a empresa adotará procedimentos judiciais contra infratores
A partir do dia 9 de abril os advogados da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), com o apoio do escritório jurídico ALNPP, iniciarão os procedimentos judiciais contra todos os condomínios que utilizam fontes alternativas de abastecimento (carros-pipa e poços), que são usuários da rede coletora de esgoto da companhia e que não comparecerem até o dia 04 de abril próximo à Unidade de Negócio Jaraguá, situada no prédio do antigo Produban, na rua do Comércio, para regularizar sua situação. A Casal esclarece que o uso de fontes alternativas de abastecimento em locais servidos com redes de água fere a Lei Nacional de Saneamento (11.445, de 2007).
Antes de adotar essa medida, a Casal realizou uma ampla campanha de esclarecimento, em outubro e novembro de 2011, subsidiada por estudo que culminou com o lançamento de um contrato específico para os condomínios residenciais com tarifas diferenciadas de água e esgoto, além de várias outras vantagens, como garantia da qualidade da água, garantia de abastecimento, adequação do ramal externo sem ônus para o cliente e vistoria técnica nas instalações internas, entre outras.
A campanha incluiu reuniões com os síndicos de condomínios que utilizam unicamente o serviço de coleta de esgoto. Nelas, foi mostrada a realidade atual da Casal – investimentos, novas tecnologias, melhorias no controle do abastecimento, etc. – as vantagens dos contratos de demanda, que pressupõe a fidelização do cliente com o uso único das redes de água e esgoto da companhia.
A campanha também divulgada na mídia – jornais, sites de notícia, outdoor, outbus, mídia-pão (propagandas em sacos de pão), banners, folderes, folhetos, panfletos e plotagem nos veículos da Unidade de Negócio Jaraguá. A partir dessa divulgação, já fizeram adesão ao contrato de demanda 50 condomínios, estando 39 com documentação concluída e 11 aguardando a finalização do processo.
De acordo com o presidente da Casal, Álvaro Menezes, a companhia não tem nenhum interesse em penalizar quaisquer um dos seus clientes. “O interesse maior da empresa é servir bem aos seus clientes, atuando em consonância com as leis que regem o setor de saneamento e ofertando condições comerciais especiais e competitivas, demonstrando a visão clara da Casal de atender bem o mercado de saneamento de Maceió”, explicou.