Neste documento, a CASAL apresenta as informações básicas para os interessados utilizarem a Norma de Recebimento de obras e seus anexos.

Para solicitar recebimento de obras na Capital, os interessados deverão apresentar a documentação completa, conforme exigências da norma interna (anexos I, IV, ou VII), no setor de protocolo na sede da CASAL, encaminhada através de ofício à Diretoria da Presidência. Com número de protocolo aberto, o processo tramitará pela Superintendência de Negócios da Capital – SUNEC.

Para solicitar recebimento de obras no Interior, os interessados deverão apresentar a documentação completa, conforme exigências da norma interna (anexos I, IV, ou VII), no setor de protocolo na sede da Unidade de Negócio local (UN Agreste – Arapiraca; UN Bacia Leiteira – Santana do Ipanema; UN Leste – Rio Largo; UN Serrana – Palmeira dos Índios; UN Sertão – Delmiro Gouveia), encaminhada através de ofício à Diretoria da Presidência. Com número de protocolo aberto, o processo tramitará pela Superintendência de Negócios do Interior – SUNEI.

O processo não poderá ser aberto quando houver ausência ou pendências de qualquer documento exigido no anexo correspondente para cada tipo de obra, conforme abaixo:

  • Anexo I – Relação de Documentos Necessários ao Recebimento de Obras Contratadas pela CASAL.
  • Anexo IV – Relação de Documentos Necessários ao Recebimento de Sistemas de Saneamento a serem Operados Pela CASAL.
  • Anexo VII – Relação de Documentos Necessários ao Recebimento de Obras de Saneamento a Serem Operadas pela CASAL, Nos Casos Detalhados Nesse Anexo.

Os documentos correspondentes aos anexos acima apresentados deverão ser entregues em uma pasta formato AZ A4, na cor azul, preta ou cinza, contendo o nome da empresa e o nome da obra; o formato das pranchas deverá seguir as Normas da ABNT (A4, A3, A2, A1 e A0); para os itens constantes na relação de documentos e que não fazem parte da obra, a empresa deverá apresentar uma declaração justificando a ausência.

Observação 1: Os documentos deverão atender aos requisitos constantes na Norma Interna da CASAL para a sua aprovação e posterior providências para os tramites internos da CASAL.

Observação 2: Em qualquer momento, a CASAL poderá exigir complementação de documentação ou informações durante a análise do processo.

Observação 3: Todos os documentos deverão ser apresentados em meio digital e impresso.

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