Medida atende ao que prevê a Lei de Saneamento e regulariza prestação de serviços

A formalização do contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Joaquim Gomes foi objeto de discussão na audiência pública realizada na última terça-feira (5), na Câmara de Vereadores do município.
Os trabalhos foram conduzidos pelo assessor da prefeita Genilda Costa, Benilton Santos, que fez um relato das condições dos serviços de abastecimento de água, sua qualidade e tratamento, destacando que o problema da água distribuída ao município deve se constituir numa luta de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Em seguida foi dada a palavra ao representante da Casal, Engº Sebastião Custódio, que saudou a todos os presentes e elogiou a iniciativa da prefeita e dos vereadores em viabilizar a audiência pública, dando a população e à sociedade de Joaquim Gomes o direito de participar e tomar conhecimento das providencias que estão sendo planejadas pela Companhia para equacionar os problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como enquadrar a prestação desses serviços públicos às novas regras para o saneamento.

Segundo Davim, que é assessor da presidência da Casal, a estrutura de abastecimento existente em Joaquim Gomes foi construída para atender a uma população de 10 mil habitantes. Hoje, são 24 mil moradores, motivo pelo qual a cidade precisa da ampliação e da melhoria dos serviços. O contrato de programa prevê esses avanços por um prazo de 30 anos, com garantia de investimentos na estrutura operacional e na área comercial. Além de apresentar o modelo de Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário elaborado para o município, Davim expôs os termos do Convênio de Cooperação e Contrato de Programa a serem firmados, tendo como intuito a regularização dos serviços prestados pela Casal ao município.
Desde a década de 80, apesar de a Casal vir prestando serviços normalmente, não existia contrato formalizado com a prefeitura de Joaquim Gomes. Agora, pela primeira vez, a empresa está propondo a formalização do contrato com base na Lei de Saneamento (11.445/2007).

Participaram da audiência a prefeita  Genilda Costa e secretários municipais, vereadores, líderes comunitários e a população de forma geral. Pela Casal, estiveram presentes, além de Custódio Davim, que fez a apresentação, o superintendente de Negócio do Interior, Eduardo Henrique, o gerente da Unidade de Negócio Leste, Judiron Pena, que também se pronunciou em nome da Casal e participou do debate, bem como o chefe do Núcleo local, Renato Correia.