Companhia informa valor real da dívida e afirma que vai buscar na Justiça prejuízos causados pela deficiência no fornecimento de energia
Em virtude de reportagem publicada na imprensa local, nesta sexta-feira (2), a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informa o valor real devido à Eletrobras Distribuição Alagoas e diz que vai buscar na Justiça o pagamento de R$ 5 milhões devidos pela empresa federal por prejuízos causados pelo mau fornecimento de energia.
Segundo a Casal, não há nem nunca houve, por parte da Companhia, calote de R$ 107 milhões. De fato, hoje, a Companhia deve à Eletrobras Distribuição Alagoas R$ 1.953.626,99 da fatura vencida em 30 de junho de 2013 e R$ 2.681.332,35 da fatura vencida em 30 de julho de 2013.
Parcelamentos – O valor dos Termos de Confissão de Dívida (TCDs) vigentes até hoje totalizam R$ 134.856.854,00, dos quais já foram pagos R$ 49.181.891,00. O primeiro TCD foi assinado em setembro de 2004 com 120 parcelas e valor total de R$ 26.859.046,95, já tendo sido pagas 105 parcelas.
O segundo TCD, no valor de R$ 86.932.275,34, com 240 parcelas, foi assinado em dezembro de 2008 e tem 53 parcelas pagas. O outro TCD, no valor de R$ 11.537.540,24, foi assinado em fevereiro de 2012 com 24 parcelas, 14 delas já pagas. O último TCD, no valor de R$ 9.528.203,16, com 36 parcelas, foi assinado em abril de 2013, com uma parcela já tendo sido paga. O TCD assinado em setembro de 2004 foi para o pagamento de faturas acumuladas de setembro de 1999 a julho de 2004, e o TCD de R$ 86.932.275,34 refere-se ao período de agosto de 2004 a novembro de 2008, sendo todos pagos em dia. A Casal não busca nem buscou novo acordo para parcelar R$ 5,8 milhões.
Segundo a Casal, em comum acordo com os gestores da Eletrobras e mediante a apresentação de cronogramas de pagamento aprovados por esses gestores, a Companhia vem pagando as faturas mensais em partes e concluindo no mês. Mas, a depender do mês, ocorre a acumulação de uma conta vencida com o saldo devedor parcial da outra, como se configura agora em agosto.
Ainda de acordo com a Casal, até maio de 2010, a empresa pagava com regularidade as faturas mensais. A partir de junho de 2010, em decorrência dos prejuízos causados pelas cheias, que se acumularam para meses seguintes, no total de quase R$ 7 milhões, a Companhia ficou impossibilitada de manter os pagamentos mensais de faturas atualizadas, enfatizando, entretanto, que os parcelamentos dos TCDs não sofreram qualquer atraso. A partir de agosto de 2012, com ápice em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, os efeitos da seca trouxeram custos e despesas que totalizaram R$ 6,5 milhões.
Convocação – Quanto ao comparecimento do presidente da Casal ao Tribunal de Justiça e, especificamente, atendendo a convite do Dr. José Carlos Malta, conforme publicado pela imprensa, o presidente da Casal, honradamente, agradece pelo interesse e diz que vai aguardar as devidas notificações judiciais, já que ingressou na Justiça contra a Eletrobras Distribuição Alagoas.
Em relação ao fato de a paciência da Eletrobras ter acabado, de acordo com o jornal, ela também se esgotou por parte da Casal, já que, desde 2011, reuniões foram feitas em Maceió e no Rio de Janeiro, quando se comprovaram os prejuízos financeiros graves causados à Casal – em Maceió, na região da Bacia Leiteira, no Agreste e no Sertão – pela Eletrobras, que não forneceu energia, nem em qualidade nem em quantidade, para que as bombas da Casal operassem regularmente.
Denúncias – Em virtude disso, a Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas) recebe, desde 2011, denúncias frequentes da Casal sobre esse assunto, e a própria Eletrobras Distribuição Alagoas já recebeu cobrança no valor de R$ 5 milhões, tendo respondido que não poderia fazer nada para ressarcir a Casal. Neste caso, a Companhia tem como testemunha a população de muitas cidades do Estado de Alagoas, que conhecem os serviços deficientes e irregulares prestados pela Eletrobras.
A Companhia informou também que, por entender que a Casal e a Eletrobras Distribuição Alagoas são duas empresas públicas complementares que prestam serviços essenciais e visam o bem comum, vai, a partir de agora, também buscar na Justiça o pagamento dos R$ 5 milhões e mais ainda, já que esse valor estava apurado até 2011.
Compromisso – De acordo com a Casal, o pagamento das faturas da Eletrobras é uma prioridade, já que ele tem um valor superior à folha líquida salarial da empresa, e a Companhia não paga simplesmente a outros fornecedores e deixa de pagar à Eletrobras. Tudo se resume a uma elementar questão de fluxo de caixa. Nesse caso, diz a Casal, felizmente mais confortável do que no caso da Eletrobras Distribuição Alagoas, já que, na matéria, um dos dirigentes da Eletrobras afirma que há 80 dias não paga aos seus fornecedores por conta da inadimplência da Casal.
Em resumo, a Casal informa que, considerando as informações divulgadas pela Eletrobras Distribuição Alagoas, que faturou por mês, em média, R$ 105 milhões em 2012, a Casal vai envidar todos os esforços possíveis para honrar os pagamentos das faturas mensais e evitar o impacto dito pela Eletrobras tão significativo na arrecadação milionária daquela empresa, com a fatura mensal de R$ 2,6 milhões ou 2,47% da receita mensal da Eletrobras Distribuição Alagoas, aproximadamente.
