Companhia é representada pelo assessor da Presidência para Contratos de Programa
A Casal participou, em Brasília, da 1a reunião da Câmara Técnica de Gestão Empresarial da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). A Companhia foi representada pelo assessor da Presidência para Contratos de Programa, Custódio Davim.
A reunião, que aconteceu no dia 2 de fevereiro, no Hotel San Marco, foi conduzida pelo superintendente executivo da Aesbe, Walder Suriani, e contou com a participação de representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), da Siglasul Consultores em Regulação e das empresas estaduais de saneamento.
De acordo com Custódio Davim, o evento deixou claro que há necessidade urgente de adequação das companhias de saneamento ao marco regulatório (Lei 11.445/2007). Ficou evidenciado também que as companhias devem usar a regulação como força de transformação da gestão nos serviços públicos e que devem lutar pela regulação única em serviços regionalizados, evitando a pulverização de reguladores.
Na apresentação e discussão do documento elaborado pela Siglasul, empresa de consultoria contratada pela Aesbe via Bird para levantar aspectos regulatórios no Brasil, foram mostrados alguns resultados das pesquisas que trazem um exame das ações que as diferentes empresas estão empreendendo, em função dos impactos regulatórios da Lei 11.445/2007, e as dificuldades.
A mostra, que abrange 85% dos municípios com serviços de saneamento no Brasil, revela que dentre os 3.405 municípios brasileiros, cujos serviços de saneamento são adminisrados por empresas estaduais, 2.317 estão sendo atendidos com Contratos de Concessão ou Permissão e que apenas 573 são atendidos com Contratos de Programa.
O estudo mostra, ainda, que dos 744 municípios do Nordeste que são atendidos por empresas estaduais de saneamento apenas três, dentre eles Arapiraca (Alagoas), formularam Contrato de Programa até 31 de dezembro de 2011 (data de conclusão da pesquisa).
Em Alagoas, segundo Custódio Davim, o processo vem se desenvolvendo de forma satisfatória. Além do Contrato de Programa de Arapiraca, há vários outros com processos em fase de conclusão, a exemplo de Girau do Ponciano, Olho d’Água Grande, Igaci, São Brás, Lagoa da Canoa, Feira Grande, Ouro Branco, Piranhas, Inhapi, Senador Rui Palmeira, Santana do Ipanema e São José da Tapera. Nestes casos, os processos já estão com as leis municipais aprovadas e sancionadas, dando poderes aos municípios de formularem os Contratos de Programa com a Casal. Os contratos são acompanhados dos Planos de Saneamento em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário com os quadros de metas de atendimento e qualidade de serviços propostos, bem como cronograma físico, tanto para água quanto para esgoto. Também estão incluídos os estudos econômico-financeiros e de viabilidade técnica, entre outros procedimentos.
Nesses processos já constam o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e os despachos do governador, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado, autorizando o procedimentos da legalização dos serviços propostos.
A situação da Casal, no contexto nacional, é das melhores, levando-se em consideração, entre outros fatores, o fato de a diretoria da empresa ter dado atenção especial à questão dos Contratos de Programa ao criar uma assessoria especializada para tratar da matéria.
