Companhia vai prestar serviços de água e esgoto ao município nos próximos 30 anos
Prefeito Antônio Eduardo (D) e o assessor Sebastião Custódio durante assinatura de contrato
O prefeito Antônio Eduardo Barbosa Amaral, de Igaci, assinou o convênio de cooperação com o Estado, delegando as competências de regulação, planejamento, organização e fiscalização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que deverão ser executados por meio da Arsal, bem como o contrato programa autorizando a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para a prestação de serviços de água e esgoto, durante os próximos 30 anos. O ato de assinatura ocorreu nessa quarta-feira (28), no gabinete do chefe do executivo municipal.
A intenção da prestação dos serviços é operar e manter o sistema público de saneamento universalizando os serviços de água e esgoto com a prática de ações constantes e que foram definidas no Plano de Saneamento Básico previsto para o município.
O objetivo do plano é estabelecer metas de atendimento, qualidade e investimento, como também criar instrumentos para que as metas sejam cumpridas pela Casal, responsável pelo serviço no município, a fim de eliminar o déficit de abastecimento, coleta e tratamento de resíduos. Com isso, Igaci passa a ter mais autonomia no planejamento e nas ações de saneamento.
Igaci faz parte do grupo dos 10 municípios que serão beneficiados com o Programa da Parceria Pública Privada (PPP) do Agreste, cujas obras terão seu início no próximo mês de abril, com duração de 18 meses, sendo, portanto, imprescindível a garantia da celebração dos referidos contratos que legalizam a prestação dos serviços, já com a nova formatação traçada pela da Lei 11.445/2007, que define regras para o saneamento em todo o país.
“Salientamos que, até então, nunca tinha existido contrato de concessão para os serviços de água e esgoto de Igaci. Mesmo assim a companhia vinha, de forma responsável e contínua, prestando os serviços necessários ao município desde o ano de 1963”, afirmou Sebastião Custódio de Carvalho Davim, assessor da presidência da Casal e coordenador técnico para renovação dos contratos de programa.
Davim disse ainda que foi dado mais um importante passo no processo de regulamentação das concessões. “Cada uma das renovações ou formalização de contrato, fortalece e consolida a Casal como a melhor opção de saneamento para o estado de Alagoas”.
