Contrato prevê a manutenção do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Monteirópolis é mais um município a renovar a parceria com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) de acordo com a Nova Lei de Saneamento (11.445/2007). Na manhã desta terça-feira (28), o prefeito Maílson de Mendonça Lima e o presidente da Casal, Álvaro Menezes, assinaram o contrato de programa, que prevê a manutenção do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, que passa a ser o 29º a validar contratualmente a prestação desses serviços junto à empresa.
A Casal participa do crescimento de Monteiropolis desde que o município foi criado, e o primeiro contrato de concessão, que contemplava apenas o abastecimento de água, foi assinado em 1971.
Agora, a empresa se comprometeu a colaborar com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e com as suas revisões periódicas. Por meio desse plano, são previstos programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo, com vistas à progressiva expansão dos serviços, melhoria de sua qualidade e ao desenvolvimento da salubridade ambiental do município.
“Trata-se de uma ação de âmbito social que culminou com a aprovação da Lei Municipal Autorizativa Nº 306/2012, de 9 de maio de 2012, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo senhor prefeito, tudo de conformidade com o artigo 241 da Constituição Federal, com o artigo 187 da Constituição do Estado de Alagoas, da Lei Estadual Nº 7.081, de 30 de julho de 2009, e ao fundamento da Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007”, detalhou o assessor da Presidência da Casal para Contratos de Programa, Custódio Davim.

Presidente da Casal (C), prefeito de Monteirópolis (D) e assessor (E) durante assinatura