Companhia passa a exigir Declaração de Consulta à Prefeitura antes de atender pedidos de ligações de água e esgoto novas
Álvaro Menezes: “Iniciativa permite que Arapiraca consiga administrar melhor seu desenvolvimento urbano”
A partir de 1º de setembro próximo, qualquer ligação ou interligação de água e esgoto, na cidade de Arapiraca, para loteamentos novos, edifícios de apartamento novos, conjuntos habitacionais novos e imóveis comerciais que solicitem a primeira ligação ou religação, somente deverá ser autorizada pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) quando for apresentada a Declaração de Consulta Prévia à Prefeitura Municipal de Arapiraca, a ser emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação ou Secretaria de Planejamento, devidamente assinada, com carimbo que identifique o responsável pelo documento. Além da Declaração, é exigida também a documentação regularmente normatizada na Casal, conforme Resolução de Diretoria Nº 26/2013, de 20 de agosto corrente. Essas exigências são fruto de parceria firmada com a Casal pela Prefeitura de Arapiraca, com o objetivo auxiliar o município na redução de construções irregulares na área urbana.
“Essa iniciativa é importante porque permite, entre outras coisas, que Arapiraca consiga administrar melhor seu desenvolvimento urbano e colaborar para que a cidade tenha seu Plano Diretor e Plano de Saneamento adequados ao crescimento urbanístico”, afirmou o presidente da Casal, Álvaro Menezes. Para ele, a companhia também será beneficiada, pois vai ajudá-la a planejar os seus investimentos de acordo com o desenvolvimento urbano da cidade.
Menezes explicou que a parceria nasceu de uma reunião com a secretária de Planejamento de Arapiraca, Maria Edina Cavalcante, que manifestou a preocupação do município em relação ao surgimento, na cidade, de muitos loteamentos que não se submetem às normas da prefeitura e que ainda provocam dificuldades para a Casal, que muitas vezes precisa executar obras que não estavam previstas no seu planejamento.
