O prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, assinou o Contrato de Programa, que autoriza a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) a prestar serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos estabelecidos no convênio de cooperação federativa com o Estado.
A assinatura do contrato que renova a prestação de serviços aconteceu no município de Campo Grande e teve a participação do gerente da Unidade de Negócio do Agreste, Ricardo Ítalo, e do supervisor de Sistema Local, Paulo Dias.
Campo Grande era o único dentre os 10 municípios que integram o Sistema Coletivo do Agreste que ainda não tinha delegado oficialmente esses serviços à Casal. “Com a assinatura, a empresa passa a ter o aval de todos os municípios integrantes do sistema para a implementação, com mais segurança, das obras da Parceria Pública-Privada (PPP), que foi instaurada no Agreste alagoano e que irá permitir, entre outros avanços, a construção de uma nova adutora e a recuperação do antigo sistema, solucionando a falta de água em Arapiraca e nos demais municípios”, comentou o assessor da Presidência da Casal para Contratos de Programa, Custódio Davim.
Segundo ele, a quantidade de contratos assinados para prestação de serviços passa a ser de 21 que, somados aos 7 contratos de concessão já existentes, totalizam em 28 contratos válidos dentre os 75 municípios operas pela Casal.
A assinatura dos chamados Contratos de Programa regulariza a atuação da empresa pelos próximos 30 anos, em conformidade com a Nova Lei de Saneamento (Lei Nº 11.445/2007), e garante ao município a continuidade do abastecimento de água e o esgotamento sanitário.