Companhia está autorizada a prestar serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto

Presidente da Casal e prefeito de Coité do Nóia assinam contrato de progama

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) firmou, nesta sexta-feira (1º), mais um contrato de programa, desta vez com o município de Coité do Nóia. A partir de agora, a companhia está autorizada a prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante os próximos 30 anos. O município assinou, também, convênio de cooperação com o Estado delegando as competências de regulação, planejamento, organização e fiscalização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que deverão ser executados por meio da Seinfra/Arsal.
A assinatura ocorreu na cidade de Arapiraca, por meio do prefeito de Coité do Nóia, Bueno Higino, e do presidente da Casal, Álvaro Menezes. Coité do Nóia faz parte do grupo dos 10 municípios que serão beneficiados com o Programa da Parceria Público-Privada do Agreste, cujas obras de implantação do novo sistema adutor do Agreste – projeto que visa minimizar o problema da falta de água da região – terão início nos próximos 120 dias. A assinatura do contrato para efetivação da PPP foi realizada também nesta sexta-feira (1º), em Arapiraca, com a presença do governador Teotonio Vilela Filho.
Segundo o presidente Álvaro Menezes, é imprescindível a garantia da celebração dos contratos que legalizam a prestação dos serviços, já com a nova formatação da Lei 11.445/2007, que define regras para o saneamento em todo o país. “Salientamos que, até então, nunca tinha existido contrato de concessão para os serviços de água e esgoto do município, mesmo assim, a Casal vinha de forma responsável e contínua, prestando os serviços necessários ao município”, destacou Menezes.
Ele disse ainda que foi dado mais um importante passo no processo de regulamentação das concessões. A finalidade da prestação dos serviços é operar e manter o sistema público de saneamento, universalizando os serviços de água e esgoto com a prática das ações constantes e que foram definidas do Plano de Saneamento Básico previsto para o município.
O objetivo do plano é estabelecer metas de atendimento, qualidade e investimento, como também criar instrumentos para que as metas sejam cumpridas pela Casal, responsável pelo serviço no município, a fim de eliminar o déficit de abastecimento, coleta e tratamento de resíduos.