Empresa vai prestar serviços ao município pelos próximos 30 anos
Assessor da Casal, prefeito e chefe de Gabinete da companhia durante assinatura
O prefeito José Gualberto Pereira, de Olho D’ Água do Casado, assinou na manhã desta quarta-feira (6), um contrato de programa com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que autoriza a empresa a prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao município durante os próximos 30 anos. A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência da Casal, em Maceió. Acompanharam a assinatura o chefe do Gabinete da companhia, Alexandre Portela, e o assessor para Contratos de Programa, Custódio Davim.
Na ocasião, o prefeito também firmou um convênio de cooperação com o Estado, que delega as competências de regulação, planejamento, organização e fiscalização dos serviços municipais de água e esgoto. Estes serviços deverão ser executados por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
A finalidade da prestação dos serviços é operar e manter o sistema público de saneamento, universalizando os serviços de água e esgotamento sanitário com a prática das ações constantes e que foram definidas do plano de saneamento básico previstos para o município.
“Salientamos que, até então, nunca tinha existido contrato de concessão para os serviços de água e esgoto do dito município, mesmo assim a Casal vinha, de forma responsável e contínua, prestando os serviços necessários ao município desde o ano de 1963”, frisou o assessor Custódio Davim.
“É imprescindível essa formalização, portanto, para a continuação dos serviços, à garantia da celebração dos referidos contratos que legalizam a gestão da companhia, já com a nova formatação da Lei 11.445/2001, que define regras para o saneamento em todo o país”, completou o assessor da Presidência.
Segundo ele, o contrato de programa foi construído em parceria entre a Casal, a Prefeitura e a Câmara Municipal, além da participação popular, num processo transparente e democrático.
