Reunião foi aberta em Maceió e reúne especialistas da área jurídica das companhias estaduais de saneamento
Profissionais da área jurídica das companhias estaduais de saneamento estão reunidos em Maceió (AL), nestas segunda (8) e terça-feira (9), para discutir temas de interesse do setor e da sociedade, bem como o futuro do uso da água diante das recentes mudanças trazidas pela legislação em virtude do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). Eles fazem parte da Câmara Técnica Jurídica da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
O encontro foi aberto pela presidente em exercício da Aesbe, Roberta Maas dos Anjos, que é vice-presidente regional do Sul, o presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, o vice-presidente Corporativo da empresa, Victor Vigolvino, e o coordenador da Câmara Técnica, André Luís Pereira.
Na ocasião, Roberta Maas destacou que a nova legislação do setor de saneamento tem trazido muitas dúvidas, inclusive para gestores municipais, como prefeitos e secretários. “Aqui temos o fórum adequado para tratarmos desse assunto, nivelarmos as informações e, com isso, termos segurança jurídica para lidar com as mudanças e com nossos públicos, que são formados também pelos prefeitos”, elencou.
“Outro tema relevante é a certificação pela qual devem passar as companhias estaduais, que têm um prazo para isso”, emendou. Roberta também falou sobre os blocos de saneamento, que estão sendo criados pelos estados para atrair e direcionar investimentos, de modo que os municípios que, isoladamente, não são rentáveis, sejam da mesma forma contemplados com recursos e obras que melhorem a vida da população.
Já o presidente da Casal, Clécio Falcão, destacou em sua fala a criação e os benefícios trazidos pelo antigo Planasa (Plano Nacional de Saneamento), depois a Lei número 11.447/2007 e o atual Novo Marco Legal do Saneamento.
“Depois de 50 anos desde a primeira regulamentação, que é o Planasa, muita coisa foi feita, as companhias estaduais deram uma contribuição enorme para a melhoria dos índices em benefício da população, seja em ampliação do fornecimento de água, seja em coleta de esgoto, mesmo com todas as dificuldades. Porém, em algum momento, atribuiu-se uma responsabilidade muito injusta às companhias pelo que não foi feito até agora”, apontou Clécio Falcão.
Ele também destacou os principais números a respeito da recuperação da Casal. Contou que, quando assumiu a empresa, em 2015, ela tinha gerado um deficit de R$ 53 milhões no ano anterior. O passivo total da Companhia era de mais de R$ 900 milhões.
“Porém, agora, nós estamos em um ciclo de cinco anos seguidos de superavit. Nós conseguimos reduzir o passivo à metade, com previsão de zerar esse débito nos próximos anos. Ou seja, comprovamos que a Companhia é viável, é sustentável, e também demos a ela a condição de voltar a fazer investimentos com recursos próprios”, explicou o presidente da companhia alagoana.
