Acesso à informação é componente essencial para participação efetiva da sociedade
Para fortalecer a cultura do acesso à informação e a gestão participativa, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) lançou, nesta segunda-feira (13), a Cartilha de Transparência Pública. Escrito de forma acessível, o documento serve como um guia e traduz o texto técnico de maneira prática. A leitura está disponível de forma digital ao acessar o link.
+ Acesse a Cartilha de Transparência Pública
O conceito de transparência pública se consolidou no país com a Lei Federal nº 12.527/2011 — ou Lei de Acesso à Informação (LAI). Em Alagoas, o Decreto nº 95.980/2024 ampliou-a ao estabelecer a organização e o funcionamento das Ouvidorias. Com esse mecanismo, aumenta-se a participação cidadã, a qualidade da prestação dos serviços, bem como a capacidade de formulação de novas políticas públicas e atualização de outras.
“A transparência é essencial para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas, permitir o controle social e assegurar que recursos e decisões sejam utilizados em benefício do interesse coletivo”, enfatizou Laís Leão, superintendente jurídica da Casal. Para a gestora, estas diretrizes contribuem para que serviços essenciais, como os prestados pela Casal, sejam geridos de forma mais eficiente, ética e responsável.
Cartilha de Transparência Pública
O documento explica as definições de transparência ativa e transparência passiva e como funciona o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Outras informações importantes também estão presentes no material. A intenção da Cartilha, segundo Leão, é orientar os colaboradores acerca de suas responsabilidades na condução das informações, tornando-a um guia de apoio no trabalho cotidiano da Casal.
