Município também assinou contrato de cooperação com o governo do Estado

Representantes da Casal e prefeito de Pariconha (D) assinam contrato

O prefeito Moacir Vieira da Silva, de Pariconha, assinou nesta segunda-feira (04) o contrato de programa com a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), por meio do qual a companhia vai prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao município durante os próximos 30 anos. A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência da Casal, em Maceió.
O convênio de cooperação com o Estado, também assinado pelo prefeito, delega as competências de regulação, de planejamento, organização e fiscalização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que deverão ser executados por meio da Seinfra/Arsal.
A finalidade da prestação dos serviços é operar e manter o sistema público de saneamento, universalizando os serviços de água e esgoto com a prática das ações constantes e que foram definidas do Plano de Saneamento Básico previsto para o município.
“Salientamos que, até então, nunca tinha existido contrato de concessão para os serviços de água e esgoto do dito município, mesmo assim a Casal vinha, de forma responsável e contínua, prestando os serviços necessários ao município, sendo, portanto, imprescindível para a continuação dos serviços, à garantia da celebração dos referidos contratos que legalizam a gestão da companhia,  já com a nova formatação da Lei 11.445/2007, que define regras para o saneamento em todo o país”, explicou coordenador técnico para renovação dos contratos de programa, Custódio Davim.
Pariconha foi o vigésimo terceiro município a ter a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário legalizada conforme prescrevem as novas regras para o saneamento.