A finalidade da prestação dos serviços é operar e manter o sistema público de saneamento
Companhia vai operar e manter o sistema público de saneamento, universalizando os serviços de água e esgoto
O prefeito do município de Santa Luzia do Norte, João Pereira da Silva, assinou, nesta terça-feira (16), o Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), por meio do qual a empresa fica autorizada a prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos próximos 30 anos.
A assinatura ocorreu no gabinete da presidência da Casal, em Maceió. A finalidade da prestação dos serviços é operar e manter o sistema público de saneamento, universalizando os serviços de água e esgoto com a prática das ações constantes e que foram definidas do Plano de Saneamento Básico previsto para o município.
Na oportunidade, também foi assinado o convênio de cooperação entre o município e o Estado, delegando as competências de regulação, planejamento, organização e fiscalização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que deverão ser executados por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
O antigo contrato para a prestação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do município de Santa Luzia do Norte havia sido assinado em 25 de agosto de 1964, com prazo de concessão para utilização até 24 de agosto de 1994. “Mesmo assim, a Casal vinha, de forma responsável e contínua, prestando os serviços necessários ao município, mesmo com contrato vencido”, destacou o assessor da presidência da Casal, e coordenador técnico para renovação dos Contratos de Programa, Sebastião Custódio de Carvalho Davim.
“Foi dado mais um importante passo no processo de regulamentação das concessões, sendo este o 34ª município a ter a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário legalizada conforme prescrevem as novas regras para o saneamento. Temos 27 Contratos de Programa assinados já com a nova formatação da Lei 11.445/2007, que define regras para o saneamento em todo o país, além de sete Contatos de Concessão em vigor”, explicou o assessor Sebastião Custódio de Carvalho Davim.
“O município de Santa Luzia do Norte faz parte do grupo de municípios da Região das Lagoas e Mares do Sul, que é uma das três regiões de polos turísticos do Estado, e que deverão receber investimentos do BID através do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas (PROCONFIS/AL), sendo, portanto, imprescindível à garantia da celebração dos referidos contratos que legalizam a prestação dos serviços”, completou o assessor da Casal.
