Concessão atual foi assinada em 2004 e ainda não se ajustou à nova lei de saneamento
O contrato que trata dos serviços de saneamento em Maceió, assinado em 2004 pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e pela Prefeitura, não estabelece que a empresa tenha de usar toda a arrecadação da capital somente no município. Esse contrato prevê também que a concessionária (Casal) “terá ampla liberdade na direção de seus negócios”. O esclarecimento foi feito pelo presidente da empresa, Clécio Falcão.
Ele disse que o documento que rege as relações entre os municípios e a Casal é a nova lei de saneamento (11.445, de 2007), que instituiu o contrato de programa, instrumento sucessor do antigo contrato de concessão. “No caso de Maceió, esse contrato não foi assinado porque a Prefeitura ainda não conseguiu fazer o Plano Municipal de Saneamento, que é uma exigência dessa lei”, explicou Clécio Falcão. O compromisso da Casal, de acordo com o gestor, é arcar com os custos do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, como faz desde que foi criada.
Sobre o subsídio cruzado, que a Prefeitura promete acabar, o presidente da Casal afirma que ele é praticado em todo o Brasil pelas empresas de saneamento. “Extinguir esse sistema seria um retrocesso, pois obrigaria as companhias a praticar tarifa diferente em cada município. Isto quer dizer que a tarifa de uma cidade como Ouro Branco, no sertão alagoano, por exemplo, seria três ou quatro vezes maior do que a tarifa de Maceió, o que impossibilitaria as famílias de baixa renda, que são a maioria nesses locais, a ter acesso a água tratada.”
Quanto aos problemas apontados pelos gestores da Prefeitura, como transbordamentos de esgoto e buracos causados por vazamentos, Clécio Falcão afirmou que a companhia reconhece essa situação, “existente de longa data”, mas que a Casal está empenhada em equacioná-la. “O conjunto de obras de saneamento que está em execução na capital é a prova de que a empresa está investindo nesse setor, e muito mais do que os valores pleiteados pela Prefeitura”, enfatizou.
Falcão explicou que somente em duas grandes obras – a de locação de ativos, que vai beneficiar o Farol e bairros adjacentes, e a de PPP, que vai levar serviços de coleta de esgoto para o Tabuleiro dos Martins, complexo Benedito Bentes e várias outras áreas da parte alta da cidade de Maceió – estão sendo investidos cerca de R$ 500 milhões. Há ainda, segundo ele, a ampliação da coleta de esgoto da parte baixa sul da cidade e a conclusão da segunda etapa do esgotamento sanitário da bacia da Pajuçara, ambas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).
“Quando todas essas obras forem concluídas, o que está previsto para os próximos quatro anos, a cobertura de esgotamento sanitário de Maceió dobrará, ou seja, passará dos atuais 35% para 70%, beneficiando mais de 700 mil pessoas”, concluiu o presidente da Casal.
