Acesso a informações se dará pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

A assessora especial de Governança e Transparência, Glória Cortez, em reunião com demais gestores da Casal

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) realizou, nessa quinta-feira (3), uma reunião sob a coordenação da assessora especial de Governança e Transparência, Glória Cortez, com o objetivo de auxiliar a empresa nas suas práticas informacionais em conformidade ao que prevê a Lei Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
Com a implementação das novas práticas, a Companhia também pretende atender à orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e ao Artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, bem como ao Decreto Estadual Nº 26.320, trabalhando a informação como um direito fundamental e como princípio básico da administração pública.
O acesso às informações se dará pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que vai oferecer ao usuário a possibilidade de solicitar informações pela internet (e.SIC) e de forma presencial nos prédios sede da companhia. “A Casal se compromete, a partir de então, a disponibilizar informações de forma ativa e passiva, publicando-as no site corporativo e informando diretamente no balcão de atendimento”, afirmou a assessora Glória Cortez.
Reuniões como a de quinta-feira (3) fazem parte do planejamento da companhia para capacitar toda a força de trabalho – funcionários e gestores – na adequação à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à viabilização do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).